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Termos e Condições Gerais

  

I. PROPRIEDADE

Estas Condições Gerais de uso (doravante, as “Condições Gerais”) regulam o uso e o serviço do site www.babygraco.pt (doravante denominado “web”) que, de acordo com as disposições da Lei 34/2002 de 11 de julho, Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, informamos que este pertence a TecnoBaby SL (doravante, TecnoBaby), domiciliado para esse fim em Calle Mercè Rodoreda 10, local 1.08860 Castelldefels (Espanha), NIF B66995697.

O endereço de correio eletrónico de contato é info@babygraco.es.

O número de telefone de contato é (+34) 935 480 833.

 

II. OBJETO

A utilização da página web atribui a condição de usuário ao mesmo. Em consequência, antes de usar o serviço, o usuário deve ler atentamente as Condições Gerais, a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies.

Os produtos oferecidos são distribuídos em Portugal continental.

A leitura e aceitação dos presentes termos e condições do serviço é condição necessária para a utilização da web regulando a relação do usuário (doravante, “o usuário”) com TecnoBaby.

A utilização da web implica a total aceitação das disposições incluídas neste Aviso na versão publicada por TecnoBaby no momento em que o usuário acede.

Recorde que se não estiver de acordo com as condições estabelecidas neste documento não deve continuar a navegar nem aceder aos conteúdos desta web. Em qualquer caso, o fato de aceder à web implica a aceitação das condições mencionadas. 

O objetivo da Web é a gestão de uma loja online acessível publicamente onde qualquer usuário pode efetuar uma compra pequena online de produtos para bebés, crianças e relacionados com a gravidez.

 

III. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

Será usuário da presente web qualquer pessoa que utilize a mesma, e preste o seu consentimento às Condições Gerais da mesma.

O registo do usuário implica a aceitação por parte do usuário registado de forma plena e sem reservas das presentes Condições Gerais, incluída a Políticas de Privacidade, assim como todos os avisos, normas de uso e instruções indicadas em conhecimento dos usuários registados, e que completam ou modificam o previsto nestas Condições Gerais.

Estas Condições Gerais estabelecem as normas de registo e utilização da web.

O acesso e o uso da página web, os seus conteúdos e os seus serviços concedem a condição de usuário ao navegador e implicam a ACEITAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO da página web, aplicação na versão publicada no momento em que o usuário acede à mesma e/ou se regista, e/ou solicite a prestação de determinados serviços, que o usuário declara TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO NA SUA TOTALIDADE E SEM RESERVAS, quando acede e/ou se regista e/ou solicita a prestação de determinados serviços.

Ao disponibilizar os productos na loja online, a TecnoBaby não realiza uma oferta vinculativa para celebrar qualquer contrato sobre estes produtos. A oferta para celebrar um contrato de compra é feita pelo usuário, como cliente, clicando no botão de pedido na etapa final do processo de pedido dos produtos contidos no carrinho de compras.

Para isso, uma janela de confirmação é exibida com os detalhes do seu pedido antes de concluir o processo do pedido, com o qual poderá verificar e corrigir as suas entradas antes de clicar no botão do pedido.

Imediatamente após realizar o seu pedido, irá receber um e-mail de confirmação (confirmação do pedido), que não representa a aceitação da oferta.

O contrato é concluído quando TecnoBaby aceita a oferta, seja enviando os produtos ou pelo e-mail correspondente no qual aceita expressamente a celebração do contrato de compra. Isso também se aplicará quando o usuário, devido ao método de pagamento escolhido, tiver pago o preço de compra antes da celebração do contrato ou tiver autorizado o pagamento. Se, nesse caso, não pudermos aceitar um pedido devido à indisponibilidade de mercadorias ou se o contrato não for celebrado por outros motivos, obviamente reembolsaremos o pagamento antecipado imediatamente.

 

IV. REGISTO DO USUÁRIO

TecnoBaby condiciona a utilização de alguns dos serviços ao prévio cumprimento do correspondente registo de usuário, devendo indicar como mínimo a informação indicada como imprescindível. Os usuários que se registam comprometem-se a aceder e usar a página web ou aplicação, o seu conteúdo e serviços, de acordo com a lei, a moralidade e os presentes termos e condições, de forma correta e diligente, sendo proibido o uso com fins comerciais ou ilegais.

O usuário é responsável de manter a confidencialidade da sua password, tal como de todas as atividades que ocorrem na sessão iniciada com o seu nome de usuário e password. O usuário concorda em notificar TecnoBaby o mais rápido possível, o uso não autorizado do seu nome de usuário e password ou qualquer outro falho de segurança. TecnoBaby não será responsável por danos ou perdas que possam surgir devido ao não cumprimento desta obrigação por sua parte.

A qualquer momento, pode modificar os dados do seu registo de usuário ou solicitar o recordatório da sua password, caso a tenha esquecido.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas por ele são verdadeiras e corretas e compromete-se a notificar TecnoBaby de todas as alterações relacionadas com os seus dados. O Usuário será responsável pela veracidade dos dados nos termos previstos na Política de Privacidade.

Ao usar a função de registo através do Facebook ou outras redes sociais que o permitam, autoriza expressamente a que os seus dados sejam utilizados para proporcionar os serviços requeridos.

Apenas se podem registar os usuários maiores de idade.

O usuário compromete-se a usar os serviços de TecnoBaby de boa fé, de maneira diligente e adequada, sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que violem os direitos do prestador de serviços ou de terceiros, cumprindo sempre as regras de bom comportamento na rede e com as políticas de uso aceitáveis das redes frequentes, não fazendo uso fraudulento da informação nem dos conteúdos nela existentes. 

 

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A web na sua totalidade, incluindo sem exclusão alguma o seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro sinal distintivo, pertencem ou têm como cessionário TecnoBaby ou, se for o caso, as pessoas físicas ou jurídicas listadas como autores ou detentores de direitos, ou seus licenciadores. Para estes efeitos, entende-se por elementos e/ou conteúdos que formam parte da página web o seu formato, texto, estrutura de navegação e scripts, a seleção, ordenação e desenho dos conteúdos, os serviços, os elementos criativos e originais, as imagens, as bases de dados, o software, o código fonte, as marcas, os logotipos, os sinais distintivos, os materiais publicitários (daqui para a frente os “conteúdos”).

Consequentemente, é proibido qualquer ato que envolva o fornecimento, reprodução, distribuição, comunicação pública, disposição interativa, transformação e engenharia inversa dos elementos que formam parte da página web para criar novos conteúdos, serviços, bases de dados com a informação obtida da página web sem prévio consentimento por escrito de TecnoBaby. Da mesma forma, é proibida qualquer ação que suponha que o usuário usa os conteúdos da página web com uma finalidade empresarial em benefício próprio e/ou de terceiros, direta ou indiretamente e o uso de qualquer dispositivo tecnológico, recurso técnico ou de qualquer outra natureza que permita ao usuário e/ou a terceiros, beneficiar-se da exploração económica não autorizada dos conteúdos protegidos da página web.

TecnoBaby não garante a adequação das informações, a sua disponibilidade contínua, a ausência de defeitos, erros ou vírus e a obtenção de um resultado determinado com o seu uso.

TecnoBaby não assumirá nenhuma responsabilidade em relação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial propriedade de terceiros que se vejam infringidos por um usuário. Se TecnoBaby tiver conhecimento que o usuário está a infringir a legalidade atual, procederá de imediato a cancelar a sua conta.

TecnoBaby reserva-se o direito de remover da web todos os conteúdos que não estejam de acordo com o presente aviso legal.

Quando os Usuários enviam voluntariamente comentários e / ou opiniões sobre o uso do site e dos seus Serviços, admitem que são os legítimos proprietários, sendo os autores dessas informações e concedem uma licença gratuita a TecnoBaby, não exclusiva, transferível para todos, pelo tempo máximo estabelecido por lei e por todos os meios de divulgação existentes na data para que sejam divulgados, publicados, reproduzidos, distribuídos, hospedados, comunicados publicamente, editados, total ou parcialmente transformados, disponibilizados ao resto dos Usuários, modificados e replicados por TecnoBaby e / ou pelos restantes Usuários.

TecnoBaby reserva-se o direito de: bloquear, não tornar acessível, remover as informações, imagens, conteúdo / comentários / expressões publicados e / ou disponibilizadas no site pelos Usuários e suspender temporariamente a sua conta e acesso a serviços associados; fechar a conta e excluí-la, quando a lei for violada, estas condições, a fim de manter o site ou a aplicação seguros, sem aviso prévio e sem direito a compensação e / ou cobrança de qualquer valor financeiro.

TecnoBaby não assume nenhuma responsabilidade em relação a e sobre qualquer informação pessoal do Usuário ou de terceiros que decidam voluntariamente publicar e tornar acessível a outros Usuários. O Usuário será o único responsável por qualquer reclamação de terceiros em relação às informações publicadas no site e / ou aplicação ou através dos Serviços para Usuários Registrados.

 

VI. CONDIÇÕES COMERCIAIS E MEIOS DE PAGAMENTO

A validação de um pedido por um cliente implica expressamente o conhecimento e a aceitação dessas condições gerais.

Os produtos à venda na web estão sujeitos às mesmas garantias que os produtos oferecidos para venda em estabelecimentos comerciais.

As cores e detalhes dos produtos da web podem estar sujeitos a variações dependendo do monitor que se utiliza para visualizá-los, portanto TecnoBaby não pode garantir que se ajustem fielmente à realidade.

Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com o Regulamento 2016/679 da EU, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e livre circulação desses dados.

Todos os preços que aparecem na web incluem IVA e podem ser revistos em qualquer momento.

TecnoBaby reserva-se o direito de variar o tipo de envio e empresa de transporte, sempre que não suponha um prejuízo para o cliente. A entrega ocorre no endereço de entrega especificado pelo cliente no pedido. Se possível, receberá o seu pedido apenas numa remessa. Se, por razões técnicas ou logísticas (por exemplo, se o seu pedido contiver elementos que devem ser embalados separadamente ou transportados de forma diferente), for necessária uma remessa separada, não lhe serão cobrados custos adicionais.

O prazo de entrega dos pedidos será aquele indicado no mesmo site, durante o processo de compra.

Os métodos de pagamento na Web serão por meio de cartão de crédito ou PAYPAL, por transferência bancária por parte do cliente dentro dos 10 dias após a realização do pedido, pagamento em dinheiro na entrega ou serviços de financiamento de compra de terceiros que TecnoBaby disponibiliza aos seus clientes na sua loja online. Alguns desses meios podem implicar custos adicionais para o cliente, que são indicados ao cliente no momento da compra e são aceitos pelo cliente se o processo continuar. TecnoBaby garante que as transações realizadas na Web são seguras e que os dados dos cartões de crédito não são registados sem a autorização do usuário.

Para usar as funcionalidades de pagamento, o usuário deve ser maior de idade.

A moeda de pagamento é o EURO.

Desistência:

Tem o direito de rescindir deste contrato num prazo de 14 dias sem necessidade de justificação. O período de desistência expirará 14 dias após o dia em que, o usuário ou um terceiro indicado pelo usuário que não a transportadora, adquira a posse material das mercadorias.

O produto deve ser devolvido na embalagem original e no mesmo estado em que foi recebido, sem ter sido utilizado e com a sua embalagem original completa, etiquetas e juntamente com quaisquer acessórios relacionados com o mesmo. Para cumprir o prazo de desistência, é suficiente que a comunicação sobre o exercício do direito de desistência seja enviada antes que o prazo expire.

Para isso, deve notificar a sua desistência através da área de cliente no nosso site, na seção "dados" do seu pedido, indicando o motivo da devolução e qualquer outra indicação que considere.

Por email, enviaremos os detalhes da coleção. Deve assumir o custo direto do transporte da devolução do produto, exceto se o produto estiver com defeito. Nesse caso, o valor total pago será reembolsado ou procederemos à substituição por um produto similar. O reembolso será processado usando o mesmo meio de pagamento usado na compra inicial, depois de verificar as condições do produto e da embalagem após o recebimento, dentro de um prazo máximo de 14 dias a partir do recebimento do produto devolvido e dedução dos custos de envio e os custos do sistema de pagamento escolhido, se houver. Dependendo do sistema de pagamento usado, podemos solicitar informação adicional.

Será responsável pela redução do valor que os bens podem sofrer apenas quando a referida redução no valor resultar de uma manipulação desnecessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Se o destinatário dos produtos for diferente da pessoa que efetuou o pagamento, o dinheiro será reembolsado à pessoa que efetuou o pagamento.

VII. RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS

O usuário será responsável pelos danos e perdas que possam ser causados a TecnoBaby pela violação e falha no cumprimento das instruções e Condições Gerais de uso do serviço caso exista fraude, falha ou negligência.

TecnoBaby exclui, na medida do permitido pelo sistema legal, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao conhecimento que possam ter terceiros não autorizados da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os usuários fazem da web.

 

VIII. ALTERAÇÃO DE REGULAMENTOS

TecnoBaby reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais com o objetivo de adaptá-las aos desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais, tal como por razões estratégicas corporativas.

IX. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para o fornecimento e uso dos serviços de TecnoBaby, o Usuário pode fornecer anteriormente determinados dados pessoais. TecnoBaby processará automaticamente os Dados Pessoais para os fins e de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade, publicada na Web.

TecnoBaby adotou e organizou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e, assim, evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. No entanto, o Usuário está ciente de que o TecnoBaby não pode garantir segurança absoluta sobre estes, uma vez que qualquer medida de segurança da Internet é relativamente frágil, portanto, TecnoBaby não se responsabiliza por nenhum dano e / ou prejuízo e / ou benefícios não obtidos pelo usuário ou por qualquer terceiro afetado a esse respeito.

É possível que, devido à prestação de um serviço a TecnoBaby, empresas terceiras possam aceder a informações pessoais ou outras informações adicionais que não permitam a identificação, como plataformas que permitem a integração da loja, agências de marketing, fornecedores de serviços analíticos, fornecedores de estudos de mercado, para medir o sucesso da loja em termos de posicionamento e comportamento do usuário.

Para melhorar os serviços e a personalização, podemos obter periodicamente informações suas de outras fontes de terceiros independentes de quem obtivemos legalmente essas informações, adicionando-as àquelas que aparecem no seu registo. É importante que leia com atenção os avisos legais sobre que tipo de informação esses terceiros, como o Facebook, podem partilhar com os seus associados, desenvolvedores e quais informações são públicas e acessíveis a todos.

Se aceder ao nosso registo com a sua identificação de Facebook ou sistemas similares, estes podem exigir que forneçamos algumas ou todas as informações do seu registo. Só faremos isso de acordo com a nossa Política de Privacidade, mas não podemos controlar como terceiros usam essas informações. Se tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade de terceiros, revise-as antes de fornecer as informações.

 

IX. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Estas condições gerais serão regidas pela legislação espanhola.

Para qualquer questão litigiosa ou que diga respeito à web de TecnoBaby, será aplicável a legislação espanhola, sendo competente para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados ao uso desta página web, os juízes e tribunais de Barcelona.

 

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